Uma proposta do deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) traz uma grande novidade a condutores autônomos de táxis e vans, bem como caminhoneiros. Motoristas do transporte urbano e rodoviário poderão se aposentar aos 25 anos de contribuição, na qualidade de autônomos. O Projeto de Lei Complementar foi apreciado na Câmara Federal e entra em vigor a partir da data de publicação.
A aposentadoria especial está baseada na Lei 8.213, que trata de princípios básicos da Previdência Social. Atendidos os requisitos na Lei, esses trabalhadores terão seus direitos assegurados.
“Algumas atividades laborais mais penosas da vida moderna são as que exercem os condutores autônomos de táxis e vans, os motoristas em transporte urbano e rodoviário e os caminhoneiros. Além dos riscos a que se submetem diariamente, em razão do aumento da criminalidade e da violência do trânsito nas cidades e nas estradas, esses profissionais chegam a trabalhar, muitas vezes, por jornadas superiores a doze horas por dia”, destacou Marinaldo Rosendo em sua justificativa.
O benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição descrita no Inciso II da Art. 22 da lei 8.212.
O deputado argumentou, ainda, que as jornadas de trabalho exaustivas e os riscos mencionados “se somam à poluição ambiental e sonora, fatores que certamente afetam a saúde desses profissionais, tornando suas atividades cada vez mais desgastantes. Todas essas situações a que se submetem são responsáveis pelo surgimento de doenças crônicas de ordem física e psicológica”.
A legislação previdenciária prevê a possibilidade de concessão de aposentadorias especiais para algumas categorias de trabalhadores que são expostos a condições penosas ou insalubres e perigosas. Dessa forma, a concessão de benefício para esses profissionais é uma questão de justiça social.
