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Os alunos da rede pública estadual que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2011 e obtiveram as melhores notas, iniciarão o processo efetivo para aquisição de sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a partir deste mês de Maio/2012. Os três primeiros colocados de cada uma das escolas da rede estadual garantiram uma vaga no programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Popular), por determinação do Governador Eduardo campos e de acordo com o Decreto nº 37.270, de 17 de outubro de 2011, que garante 2.281 das 7.200 vagas para primeira habilitação aos estudantes que tiveram melhor colocação nas notas do ENEM.
O DETRAN-PE em parceria com a Secretaria de Educação divulga o cronograma para que as escolas da rede pública estadual de ensino iniciem a validação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. Os alunos menores de idade que ficarem entre os 03 (três) primeiros colocados da escola, após completarem 18 anos, possuem o prazo de 30 dias para se dirigir ao Posto do DETRAN mais próximo da sua residência.O Programa Popular de Formação de Condutores beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Em 2012, houve aumento de 20% no número de vagas e serão ofertadas 18 mil CNHs populares. Desde a criação do projeto, em 2008, mais de 37 mil pernambucanos já obtiveram o documento.
Perfil: Podem participar do CNH Popular beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, desempregados, alunos da rede pública e os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Requisitos- Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os que aspiram à mudança de Categoria, que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.
Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.
Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.
Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames: psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), necessários para a CNH solicitada.
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