Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu, nesta terça-feira (15), três recomendações para impedir a adoção de medidas “sem embasamentos científico, técnico e legal” relativas a mudanças na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A fábrica da estatal fica em Goiana, na Zona da Mata Norte do estado.
Assinadas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, elas são direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde.
O MPF aponta que decidiu atuar a partir das informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a parceria para o desenvolvimento de Fator VIII recombinante, um hemoderivado, que seria produzido pela Hemobrás com o ministério. O responsável pela transferência de tecnologia é a empresa Baxter.
O MPF justifica que tomou a decisão de se pronunciar devido a negociação entre a empresa Octapharma Brasil e o Ministério da Saúde para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR). Nesse processo, segundo a Procuradoria da República, o processo seria realizado sem licitação ou apresentação de justificativas científicas, técnicas e legais.
A procuradora da República argumenta que é urgente a necessidade de adoção de providências pelos órgãos responsáveis para impedir prejuízos econômicos, financeiros e operacionais à Hemobrás, aos processos de aquisição de tecnologias e ao interesse público. O MPF também visa garantir o aprimoramento do Programa de Tratamento das Coagulopatias.
Nas recomendações, o MPF pede que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou no Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados. A Procuradoria ressalta os casos de pessoas que já tenham atuado em empresas farmacêuticas.
O Ministério Público Federal em Pernambuco tenta evitar uma eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma, bem como produção de hemoderivados, para o setor privado. O MPF orienta que qualquer iniciativa nesse sentido siga o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada (PPP).
Também consta dos documentos uma determinação para que seja justificada através de estudos qualquer transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas, além das já incluídas no processo, como a Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás
O MPF argumenta que essa fundamentação é imprescindível e que a construção de fábrica da Hemobrás em Goiana já se encontra em estado avançado. A empresa em Pernambuco deve estar envolvida em todos os processos da Hemobrás.
Investigação
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que vai investigar a decisão do Ministério da Saúde de suspender o contrato de parceria entre o laboratório irlandês Shire e a estatal Hemobrás. A investigação visa apurar se houve irregularidade na decisão, que pode ter relação com a construção de uma outra fábrica, na cidade de Maringá, no Paraná, base eleitoral do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O acordo entre Hemobrás e Shire foi assinado em 2012 e tem validade de dez anos. Prevê a ampliação da fábrica da estatal em Goiana, Pernambuco, para abrigar o estrutura onde o medicamento, chamado de Fator VIII Recombinante, passaria a ser produzido no Brasil.
Além disso, o acordo prevê a transferência para a Hemobrás da biotecnologia necessária para a produção do medicamento. A previsão é que, com isso, o Brasil passaria a ser autossuficiente na fabricação desse remédio, do qual dependem mais de 10 mil pessoas no país, atualmente.
Polêmica
O ex-presidente da Hemobras Rômulo Maciel Filho foi dispensado pelo então presidente interino Michel Temer, no dia 4 de agosto de 2016. Ele já tinha sido afastado em dezembro de 2015 por ser um dos alvos da Operação Pulso, deflagrada pela Polícia Federal para apurar operações financeiras suspeitas envolvendo a direção da empresa e doações para campanhas políticas.
No dia da operação, pacotes com dinheiro foram arremessados do alto do prédio onde Maciel Filho mora, na área central do Recife. Após a dispensa, funcionários da estatal fizeram um protesto, no bairro do Pina, Zona Sul da cidade, pedindo a exoneração dele. Um dia antes da dispensa, a defesa de Rômulo Filho chegou a afirmar que ele reassumiria o cargo.
