Para reforçar a segurança nos bares, restaurantes e casas noturnas de Goiana (Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado e à prefeitura da cidade solicitando uma série de medidas de caráter fiscalizatório. Os proprietários dos estabelecimentos também foram notificados para regularizar os ambientes, quanto à segurança, à apresentação de um projeto contra incêndio e à obtenção das licenças necessárias para desenvolver as atividades. A iniciativa é do promotor de Justiça Fabiano Saraiva.
O Corpo de Bombeiros e a prefeitura devem realizar um levantamento dos bares, restaurantes e casas noturnas situados no município, informando a quantidade de licenciados e classificando-os de acordo com sua modalidade. Deve constar na lista também os nomes dos estabelecimentos que estejam com a licença de funcionamento vencida.
Além de intensificar a fiscalização, o promotor ainda recomenda que os locais flagrados em situação irregular sejam interditados, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal. Para evitar essa medida, os proprietários devem atender aos requisitos de segurança determinados por lei, como a obtenção da licença do Corpo de Bombeiros, do alvará de funcionamento emitido pela prefeitura e apresentação de um projeto de segurança contra incêndio.
A recomendação abrange também eventos que promovam a aglomeração de pessoas, estes só devem ser realizado se os estabelecimentos apresentarem os documentos citados. O Corpo de Bombeiros e a prefeitura têm 60 dias para informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas.
*Fonte: MPPE
