Para garantir o respeito às leis referentes à poluição sonora e perturbação do sossego, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cessionários dos boxes instalados na entrada do pátio da feira livre de Paudalho que abstenha-se de instalar alto-falantes, cornetas ou outras fontes de emissão de ruídos na parte externa dos estabelecimentos comerciais, retirando aqueles já instalados, em funcionamento ou não.
Também deverão evitar o uso de caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos de qualquer natureza que provoquem ruídos superiores ao permitido por legislação e com potencial para causar perturbação do sossego, especialmente, dos moradores do entorno.
Os concessionários ainda deverão solicitar do município licença específica para a atividade e autorização prévia do Poder Público Municipal ou outro competente, para a realização de atividades e eventos no espaço dos boxes. Em qualquer caso, deverá sempre ser observado o conjunto do ordenamento jurídico nacional para compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.
O MPPE também recomendou ao prefeito de Paudalho, José Pereira de Araújo, que informe se no alvará correspondente ao funcionamento e cessão dos boxes consta a indicação de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora, devendo proceder, de imediato, à adequação daqueles já concedidos. O prefeito tem o prazo de cinco dias para enviar relatório circunstanciado ao MPPE.
O gestor municipal também deverá realizar inspeção em todos os estabelecimentos localizados na área externa do pátio da feira, especialmente nos boxes cedidos pelo município. Caso constatada ocorrência de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, deverão ser tomadas todas as medidas cabíveis para impedir o funcionamento do estabelecimento ou atividade, licenciado ou não. No prazo de 5 dias, o MPPE deve ser informado das medidas adotadas.
Já à Polícia Militar do Estado foi recomendado que realize rondas ostensivas na localidade, requisitando licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som desses estabelecimentos. Em situações de perturbação do sossego e poluição sonora, devem ser adotadas as providências necessárias à autuação em flagrante dos proprietários e também dos motoristas que lá estiverem com aparelhagem de som em seus carros.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros pelos boxes na entrada do Pátio da Feira Livre de Paudalho.
O representante do MPPE ainda informa que na vizinhança existem casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado.
Segundo Carlos Eduardo Seabra, o MPPE já tentou inúmeras vezes, em reuniões, ajustar o funcionamento dos boxes coibindo a prática abusiva da poluição sonora.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (3).
