Após receber comunicado do Conselho Tutelar do município de Carpina, Mata Norte, da presença de crianças e adolescentes no lixão da cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à secretaria municipal de Ação Social visando a inserção desses menores e suas famílias em programas sociais. O objetivo é combater a prática ilegal do trabalho infantil, além de garantir a saúde das crianças e adolescentes. O autor do documento é dos promotores de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas e Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
Segundo a recomendação, a secretaria de Ação Social, em conjunto com o Conselho Tutelar e a secretaria do Meio Ambiente, realize um levantamento sobre quantidade de menores que trabalham no local. Para isso, foi conferido um prazo de cinco dias, período que também vale para inserir essas crianças e adolescentes em escolas e encaminhá-las ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).De acordo com o ofício enviado pelo Conselho Tutelar à Promotoria de Justiça, além da contaminação que as crianças estão expostas, elas também correm risco de perder a vida por atropelamento. Relatos indicaram que alguns menores quase foram atropelados pelo carro do lixo e outros já foram vítimas de mutilação, tendo seus dedos amputados.
O promotor de Justiça recomenda que as famílias dos envolvidos sejam inseridas em programas sociais e os responsáveis que estiverem desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fazendo com menores de 16 anos trabalhem, perderão o benefício do Bolsa Família. Eles também podem responder criminalmente pela prática do trabalho infantil e pelos danos que causaram aos seus filhos.
O documento ainda remete à prefeitura a responsabilidade de impedir o acesso de crianças e adolescentes ao lixão, por meio da fiscalização dos catadores de lixo do próprio local. Coube ao Conselho Tutelar realizar a fiscalização do cumprimento das medidas propostas na recomendação e caso elas não sejam adotadas, os infratores irão responder criminalmente.
*Com informações do MPPE
