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MPPE recomenda que Prefeitura de Vicência adote providências contra o trabalho infantil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à administração municipal de Vicência que adote as medidas necessárias para minimizar o trabalho infantil no município, bem como conscientizar os feirantes e donos de mercados sobre a prática.

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Alaide de Morais, o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou à Promotoria de Justiça um Termo de Comunicação de Trabalho Infantil e Pedido de Providências dando conta da existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular na feira livre do município. O Conselho Tutelar já havia noticiado a prática.

O MPPE recomendou aos comerciantes locais, notadamente os proprietários de mercadinhos e supermercados, que não mais permitam que crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos de idade fiquem na frente de seus comércios a espera de clientes para carregamentos de frete.

Ao Conselho T utelar, a promotora de Justiça recomendou a realização de fiscalização, no prazo de 30 dias, e confecção de relatório a fim de apurar a permanência de crianças e adolescentes trabalhando na feira.

Por fim, o MPPE recomendou à Secretaria de Assistência Social implementar políticas públicas para desestimular que crianças e adolescentes procurem o mundo informal do emprego, organizando eventos no sábado, que é o dia que ocorre a feira em Vicência.

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