“O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai cobrar a conclusão das investigações policiais do homicídio do vereador de Carpina e radialista José Cândido de Amorim Filho, o J. Cândido, para se alcançar o(s) mandante(s)”, afirmou o promotor de Justiça Roberto Brayner, na plenária do Júri, realizado nos dias 16 e 17 de dezembro. Segundo Brayner, a tese do MPPE foi acolhida integralmente pelo Conselho de Sentença para os executores e intermediário do crime, conforme denúncia apresentada à Justiça. No entanto o MPPE se baseou no inquérito policial parcialmente entregue, em 2006, pela Polícia Civil, sob a alegação do aprofundamento das investigações para se chegar ao(s) mandante(s). O inquérito só apresentava os executores e intermediário.
Na plenária, o promotor do Júri defendeu que o julgamento não se tratava de defender a punição dos responsáveis pelo crime contra um pai de família e cidadão, pois a questão era mais grave. O crime feriu o Estado Democrático de Direito porque a vítima era um vereador, que dentro das suas atribuições está o de fiscalizar o Poder Executivo; e era radialista, profissão que tem o dever de denunciar as mazelas sociais e entraves. “O crime silenciou duas vozes que a democracia necessita para existir e garantir a fiscalização do uso dos recursos públicos e condução da gestão pública”, destacou.
Após 10 anos do crime, desaforamento, subtração de documentos do processo e cinco adiamentos do Júri, foram condenados os ex-policiais militares Edilson Soares Rodrigues e Tairone César da Silva Pereira a 19 anos de prisão, pela execução do crime; ex-cabo da Polícia Militar André Luiz Carvalho a 21 anos, por intermediar o crime entre os mandantes e os executores; e ex-vigia de rua (guarda de apito) Jorge José da Silva a 14 anos, por emprestar moto para a execução do crime. Todos foram condenados por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e emprego de recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido, previsto no artigo 121, §2º, inciso I e IV do Código Penal Brasileiro.
Todos os quatros responderam ao processo em liberdade, mas em razão das reiteradas manobras de obstruir o trabalho da Justiça, foi decretada a prisão preventiva dos acusados pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, ao final do julgamento. Os três ex-policiais militares foram encaminhados ao Centro de Reeducação de Abreu e Lima (Creed) e o civil, ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), também em Abreu e Lima.
Linha de investigação – O assassinato de Jota Cândido aconteceu no início da manhã do dia 1º de julho de 2005, quando a vítima chegava à Rádio Alternativa, onde trabalhava como radialista, em Carpina (município da Mata Norte de Pernambuco). Foi alvejado com 19 tiros dentro do próprio carro. Jota Cândido, dias antes, precisamente no dia 21 de junho, tinha sofrido um atentado, do qual sobreviveu, mas ficou com uma bala alojada no corpo, que foi comprovada, posteriormente, com a perícia tanatoscópica, que analisa as implicações do óbito.
O conhecimento é que o parlamentar liderava uma campanha contra o nepotismo, denunciando os casos tanto na Câmara de Vereadores como na rádio. Ficou comprovado que no dia 20 de junho, o vereador tinha apresentado à Casa Legislativa de Carpina um projeto de Lei contra a nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, nepotismo.
De acordo com Roberto Brayner, o inquérito policial foi entregue parcialmente ao MPPE, em 2006, sob a alegação que iam ser aprofundadas as investigações sobre a participação de outras pessoas no crime, como os possíveis mandantes. Em 2013, foi feito o desaforamento do processo do Fórum de Carpina, vindo para a Capital.
No Recife, ao iniciar o estudo do processo, foi percebido que desapareceram as informações das comunicações telefônicas dos acusados (prova da autoria), de três volumes, com mais de 600 páginas. “A própria denúncia remete a esses documentos, além do processo citar esses três volumes repetidas vezes. Só não podemos precisar em que momento esses documentos originais foram suprimidos, se em Carpina ou aqui, na Capital”, explicou Brayner.
O MPPE, na época da denúncia, enviou cópias desse processo a vários órgãos, e foi a partir da cópia parcial do processo em posse da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que o julgamento foi feito nos dias 16 e 17 de dezembro, com o resultado da condenação dos quatro réus.
