Os 49 municípios pré-selecionados para receber novos cursos de medicina, de acordo com o Edital nº 3/2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, têm até a próxima segunda-feira, 1º de setembro, para se manifestar, pela internet, em relação às visitas in loco. Nas visitas é verificada a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município.
As visitas são necessárias para determinar quais municípios estarão aptos a receber os cursos de medicina. Após este processo, a Seres dará início ao processo de chamada pública para seleção das instituições de educação superior particulares que ofertarão os cursos naquelas cidades.
Os gestores municipais devem se manifestar on-line, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no módulo PAR.
Autorização — Nesta quinta-feira, 28, foi publicado o primeiro edital de habilitação para autorização de curso de graduação em medicina em unidade hospitalar. O documento estabelece os requisitos, procedimentos e prazos para a habilitação. A validade vai de 1º de setembro próximo a 30 de agosto de 2015. Nesse prazo, as instituições de educação superior que reunirem os requisitos podem pedir a habilitação à Seres, a qualquer tempo.
Entre os requisitos, as unidades hospitalares devem:
• Ter no mínimo, dez programas de residência, cinco deles nas áreas prioritárias de clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediátria e medicina da família e comunidade
• Apresentar convênio com a rede de atenção a saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Ter cinco leitos do SUS por vaga autorizada
• Ter mais de 400 leitos exclusivos para o curso, dos quais 250, no mínimo, devem atender pacientes pelo SUS.
As instituições de educação superior devem fazer parte da rede federal de ensino; ter índice geral de curso (IGC) igual ou maior que 3, caso existente; ou conceito institucional igual ou maior que 3 para novos cursos.
As inscrições devem ser feitas também no sistema Simec, módulo MM–Avaliação.
O Edital nº 5/2014 da Seres, sobre a autorização de curso de graduação em medicina em unidade hospitalar, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.
