O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó, expediu recomendação para que a Prefeitura do município, através da Secretaria de Saúde do município, realize, em até 30 dias, mapeamento da situação de imunização de crianças e adolescentes da cidade, especialmente na área rural, comunicando aos responsáveis legais, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar para a devida regularização.
A fim de estreitar a fiscalização da situação de imunização da população infantil e jovem da cidade, as escolas da rede municipal e estadual, no ato de matrícula (primeira entrada ou renovação), devem exigir a caderneta de vacina de cada estudante para, em caso de ausência ou desatualização, comunicar aos responsáveis legais e as autoridades a necessidade de regularização.
O Conselho Tutelar de Orobó deve em seus atendimentos e também caso receba informações originárias das unidades de ensino ou agentes de saúde deve proceder de forma a requisitar serviços públicos da área de saúde para a execução das medidas de imunização de crianças e adolescentes.
A Secretaria de Saúde do município, as unidades de ensino e o Conselho Tutelar da cidade têm o prazo de 10 dias para encaminharem à Promotoria de Justiça de Orobó informações sobre as providências tomadas para o atendimento da recomendação.
