Dentro de trinta dias, todos os municípios de Pernambuco terão Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) instalados e em funcionamento. Para a universalização do serviço, faltam a implantação de CREAS em apenas 13 municípios.
Os espaços são montados pelas prefeituras, em parceria com os governos Estadual e Federal (cofinanciamento). “As condições técnicas e financeiras foram disponibilizadas. Os recursos foram repassados às prefeituras. Agora, falta apenas decisão política dos prefeitos”, afirma a gestora da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Lioniza Santos.
Os CREAS são equipamentos da rede de serviços da Assistência Social, com o objetivo de atender, acolher e assistir todos os cidadãos vítimas de violação de direitos. Funcionam com um advogado, um assistente social, um psicólogo e um técnico de nível médio. No local a população também pode buscar orientação jurídica, encaminhamentos para serviços da assistência e apoio para o acesso à documentação pessoal.
A universalização da oferta dos CREAS Municipal, explica Lioniza Santos, ocorreu a partir do Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social, para municípios com populações abaixo de 20 mil habitantes e que ainda não tinham implantado esse equipamento.
Em 2016, Pernambuco tinha 130 CREAS Municipais, distribuídos em 124 municípios. De acordo com o Plano de Regionalização, foram pactuados CREAS para 59 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, para a oferta do PAEFI, que visa garantir a universalização do acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Dos municípios que realizaram a pactuação, 55 formalizaram o termo de aceite até o final de 2017. Destes, 42 já estão com os equipamentos implantados e registrados no CadSUAS. Os outros 13 municípios deverão implantar os seus CREAS até o dia 31 maio.
“É um serviço muito importante para os municípios e as equipes da SEASS estão à disposição para contribuir na estruturação dos serviços da assistência”, diz Lioniza, ressaltando que já foram pagas todas as parcelas dos recursos do cofinanciamento. “O dinheiro está nas contas das prefeituras”, garante.
No dia 04 de maio, a equipe da SEASS fará a formação das equipes contratadas para atuar nos CREAS dos municípios de Afrânio (Sertão do São Francisco) e Santa Filomena (Sertão do Araripe), com previsão de inauguração até o final do mês.
Este ano, foram inaugurados quatro CREAS: dos município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú; Barra de Guabiraba e Cachoeirinha, no Agreste Central; e Salgadinho, no Agreste Setentrional.
