A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na tarde desta terça- feira (26), a segunda fase da “Operação Mata Norte”. Um efetivo com 20 policiais federais distribuídos em três equipes acompanhados de servidores da Controladoria Geral da União, estão dando cumprimento a três Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Recife (Jardim São Paulo, Cordeiro) e Carpina, nas residências e estabelecimentos comerciais de Ricardo Henrique Rei dos Santos, Carlos Eduardo Brito de Albuquerque e Eliab Américo Coutinho. As diligências decorrem da análise inicial de documentos arrecadados e oitivas formalizadas na primeira fase da operação, observando que a análise documental está sendo realizada com apoio de Auditores da Controladoria Regional da União em Pernambuco.
Ainda na noite desta segunda- feira (25), cinco dos investigados presos temporariamente tiveram suas prisões prorrogadas por mais cinco dias em decisão proferida pelo Juiz da 13ª VF/PE – São eles: Ricardo Henrique Rei dos Santos, Carlos Eduardo Brito de Albuquerque e Eliab Américo Coutinho, Taciana Santos Costa e João Henrique dos Santos. Também foram colocados em liberdade o ex- prefeito de Lagoa do Carro, Severino Jerônimo da Silva, conhecido por Jailson do Armazém), Silvia Maria Santos Porto, ex- secretária de Educação, e Adeildo Marques dos Santos Júnior, ex-Pregoeiro.
ENTENDA O CASO: A Polícia Federal em Pernambuco e a Controladoria-Geral da União, deflagraram na manhã do último dia (22), quinta-feira, a operação denominada “Mata Norte” que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, que fica distante 60km da capital pernambucana, e que envolve políticos, empresários e empresas fornecedoras de merenda escolar. Cerca de 85 (oitenta e cinco) policiais federais e 10 (dez) servidores da Controladoria-Geral da União estão deram cumprimento a 09 mandados de prisão temporária (Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias e Santo Antonio), cinco conduções coercitivas (Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Carpina e Aflitos) e 18 mandados de busca e apreensão (Lagoa do Carro, Carpina, Boa Viagem, Fundão, Torrões, Areias, Santo Antonio, Jaboatão, Rosarinho, Nazaré da Mata, Aflitos, Cabo e Paulista).
As investigações tiveram início em julho de 2017 a partir de um Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União relatando uma suposta prática decorrente de contratação fraudulenta através de empresas para fornecimento de merenda escolar no município de Lagoa do Carro/PE nos anos de 2013 a 2016. Ficou constatado o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), através de sobrepreço e superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em detrimento da alimentação dos alunos, promovendo um prejuízo aos cofres públicos estimado na cifra de R$ 512 mil reais. As empresas investigadas atuam em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais. Consoante dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo TCE/PE, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre 2012 e 2017 representa mais de 87 milhões de reais.
Processos licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas conluiadas, que se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do Carro/PE, contando ainda com a cobertura de ações inescrupulosas de políticos, sócios de empresas, empresários, advogado, servidores públicos, pregoeiros e assessores jurídicos, descomprometidos e indiferentes com a importância de um Programa Social que visa a alimentação dos alunos. Todos os presos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal sendo responsabilizados e indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação tais como: Desvio de Recursos Públicos- Fraude em Licitação e Associação Criminosa.
