O preço médio da gasolina em Pernambuco teve uma queda de 15,07% nas últimas quatro semanas, segundo uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No caso do etanol, o mesmo levantamento apontou redução de 3,77% no período.
A sanção da lei estadual que reduz de 29% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, somada à redução do valor da gasolina vendida às distribuidoras pela Petrobras na quarta-feira (20), ajuda a explicar os preços.
Em Pernambuco, um decreto, em vigor desde o dia 5 de julho, já havia mudado a forma de cálculo do imposto, o que ajuda a explicar a redução. A nova lei estadual sobre ICMS entrou em vigor no dia 15 de julho.
Mudança federal
As mudanças na tributação dos combustíveis em Pernambuco foram anunciadas pelo governador Paulo Câmara (PSB) no dia 4 de julho. Elas atendem à lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil.
A mudança, feita no ano eleitoral, prevê que o diesel e a gasolina, antes vistos como supérfluos, sejam classificados como “essenciais”. Assim, a alíquota máxima para esses produtos não pode ser superior a 18%.
Pernambuco e outros 11 estados moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, no dia 22 de junho. Na ação, os governadores argumentaram que o ICMS é um imposto estadual e, por isso, a União estaria interferindo em uma competência dos estados.
Outro argumento dos governadores é que a legislação prejudica a arrecadação dos estados, mas não resolve o problema do aumento dos preços dos combustíveis, que seguem as oscilações do mercado internacional.
Em Pernambuco, o governo estadual estima que vai deixar de arrecadar R$ 4 bilhões por ano com a redução, o que terá impacto no financiamento de serviços públicos.
*G1PE
