O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Buenos Aires, José Fábio de Oliveira (Fabinho Queiroz), promova a pintura de todos os prédios de propriedade e/ou posse do município, que estejam pintados de verde, nas cores amarela e azul. A iniciativa ocorre após o MPPE tomar conhecimento os edifícios em questão realmente necessitam de uma pintura, pois, atualmente, apresentam uma cor próxima ao laranja que está desbotada ocasionada pelo desgaste do tempo.
Embora a lei municipal nº 620/2016 determine a utilização das cores amarela e azul nas fachadas dos prédios públicos em questão, a cor verde foi usada na campanha política do atual prefeito em 2016. Na Recomendação, a promotora de Justiça Aline Laranjeira salientou também que a Constituição da República, em seu artigo 37, estabelece que o gestor público não deve vincular os serviços e obras da administração pública à sua imagem, como forma de promoção de seus feitos políticos e não dos feitos da Administração em geral, o que corresponderia um desvio de finalidade da publicidade institucional.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que a Prefeitura de Buenos Aires utilize as cores oficiais do brasão do município (azul, branco, verde, amarelo e vermelho) em projetos publicitários, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela administração municipal, bem como se abstenha de utilizar nesses respectivos procedimentos e em prédios públicos, cores, nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, ou que sejam de vinculação direta ou indireta a ele e a seu partido político.
A Recomendação de nº 001/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (29).
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