A partir do dia 17 de janeiro a Prefeitura de Glória do Goitá através da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira realiza o Recadastramento Obrigatório dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento EFETIVOS, ainda que cedidos para outras esferas de governo ou poderes.
O período de recadastramento dar-se-á, impreterivelmente, nas seguintes datas:
I – De 17/01/2022 a 21/01/2022, para os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
II – De 24/01/2022 a 28/01/2022, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
III – De 31/01/2022 a 04/02/2022, para os servidores vinculados às demais secretarias.
O recadastramento será realizado no Departamento de Gestão de Pessoas, localizado na Sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07 às 13h.
Documentos necessários:
I – Cédula de Identidade (RG), CPF e Título de Eleitor;
II – Comprovante de residência atualizado;
III – Certidão de Nascimento ou Casamento, quando for o caso;
IV – Certidão de Nascimento dos Filhos, menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade, quando houver;
V – Declaração de Acúmulo de Cargos, conforme Anexo Único a este Decreto;
VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, para os ocupantes dos cargos efetivos que possuem como requisito a respectiva habilitação. Além de preenchimento de formulário e declarações.
O servidor efetivo que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente decreto, terá “SUSPENSO O PAGAMENTO” de sua remuneração, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
O Recadastramento tem a finalidade de promover a atualização dos dados cadastrais e funcionais, a fim de possibilitar o completo e correto envio de informações sobre a folha de pagamento para a Previdência Social aos Órgãos de Controle, bem como possibilitar o planejamento da gestão de pessoal no Município.
