O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após receber denúncias sobre contratações de servidores em caráter precário por parte da atual gestão para cargos de natureza permanente em detrimento dos candidatos aprovados no último concurso público ainda vigente, recomendou ao prefeito de Vitória de santo Antão, José Aglailson Júnior, que se abstenha de realizar essas contratações.
A promotora de Justiça Lucile Girão Alcantâra recomenda também que, caso seja necessário o preenchimento de vagas para prover a continuidade dos serviços públicos municipais, nomeie os candidatos aprovados no último certame, abstendo-se de realizar qualquer tipo de recrutamento ou processo seletivo para novas contratações temporárias para os cargos contemplados em edital, para os quais, ainda existam candidatos aprovados (dentro ou não das vagas previstas) aguardando nomeação.
O MPPE apurou que, de fato, o município de Vitória de Santo Antão, realizou concurso público, com validade de dois anos, tendo sido homologado na data 14 de agosto de 2015, ou seja, em vigência até agosto deste ano.
O MPPE conferiu o prazo de 30 dias para que a gestão municipal adote as providências necessárias para atender à recomendação; e o prazo de 10 dias, para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação.
Catende – O MPPE também recomendou ao prefeito de Catende que promova em até 180 dias concurso público visando ao preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados o mais breve possível. Também no prazo de 180 dias, o prefeito de Catende deverá exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades de natureza permanente.
De acordo com o promotor de Justiça Rômulo Siqueira França, várias notícias que chegaram à Promotoria de Justiça de Catende informam sobre a precariedade dos serviços públicos, notadamente em decorrência de não realizar concurso público para provimento de cargos efetivos.
*MPPE
