Conforme determinação da Prefeitura de Nazaré da Mata, a Secretaria de Infraestrutura iniciou neste mês de abril serviços de manutenção do parque elétrico e serviços de iluminação pública, na cidade, mesmo não tendo recebido oficialmente a obrigatoriedade das tarefas, que deveriam ser realizadas pela Celpe.
Os reparos deveriam ser iniciados após a assinatura do Termo de Contrato com a concessionária, em obediência a uma resolução da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que estabelece que a iluminação pública, passará a ser de responsabilidade dos Municípios. A Resolução, no entanto, esta sendo discutida entre Prefeitura e Companhia Elétrica, eis que Celpe não está cumprindo a diretriz estabelecida no § 4.º, artigo 30, que preconiza, que os casos onde for necessária a execução de obras para o atendimento, o prazo começará a ser contado após a conclusão da obra pela distribuidora ou do recebimento da obra.
A Prefeitura de Nazaré da Mata realiza serviços de manutenção da rede de luz na cidade, através da aquisição de lâmpadas e locação de veiculo, com serviços na zona urbana e rural. Os serviços e reparos ou troca de equipamentos com defeito, assim como substituição de lâmpadas apagadas, acessas constantemente ou intermitentes, e substituição de reatores e outros equipamentos com defeitos, visa atender os interesses das famílias nazarenas. “A Prefeitura, quer honrar o compromisso com a comunidade de Nazaré, e contratou serviços para proporcionar mais praticidade, agilidade e segurança na manutenção nos serviços de iluminação da Cidade”, disse o Prefeito Nado Coutinho.
