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Presídio de Itaquitinga recebe primeiro mutirão jurídico

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPP), realizarão um Mutirão Jurídico no Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte do estado, desta terça-feira (20) até sexta (23), a partir das 9h. Este será o primeiro mutirão do presídio desde a inauguração, em 2018. A ação atende à Lei de Execuções Penais (artigos 15 e 16), que prevê a assistência jurídica aos presos que não a possuem no âmbito privado.

Uma equipe composta de cinco assessores jurídicos da Seres, dois defensores públicos, quatro servidores do Setor Jurídico e Registro e Movimentação Carcerária da unidade prisional, além de quatro agentes penitenciários – atenderá os reeducandos e fará a análise das pastas carcerárias. Também será realizada a atualização do Sistema Integrado de Informacão Prisional (Siap). “A iniciativa é mais uma ferramenta importante no combate à superlotação das unidades prisionais de Pernambuco. O objetivo é identificar processos que estão excedendo o prazo e que já poderiam ter sido julgados”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Sob a coordenação da gerência Jurídico-Penal da Seres e DPP, serão tomadas, de acordo com a situação jurídica do preso, providências como atestado de pena e requerimento de diversos benefícios no âmbito da execução penal a exemplo de progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, prisão domiciliar, extinção de pena, habeas corpus e relaxamento de prisão. As diligências serão encaminhadas ao poder judiciário para promover a agilização processual dos presos provisórios da unidade.

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