Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no município de Carpina relativa ao exercício de 2014 serviu de subsídio para a “Operação Comunheiro”, deflagrada pela Polícia Civil do Estado na última sexta-feira (17) e que resultou na prisão de três pessoas, suspeitas de operar um esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A auditoria (processo TC nº 15100287-3), feita pela equipe da Inspetoria Regional Metropolitana Norte, apontou indícios de desvio de recursos públicos na prestação de contas anual da Câmara Municipal de Carpina e conduta inadequada do presidente da Casa. Entre as irregularidades elencadas pelo relatório técnico estão, a realização de despesas sem comprovação, indícios de montagem dos processos licitatórios, e contratação de empresas sem a devida qualificação técnica.
“O que chamou a atenção do Tribunal de Contas foi a falta de capacidade operacional dessas empresas para fornecer bens e serviços a que elas estavam sendo contratadas. Eram empresas sem empregados, recém-criadas, sem tradição no mercado, com sedes extremamente modestas, quando havia sede. A possibilidade de elas estarem fornecendo de maneira correta esses bens e serviços era mínima. Fisicamente não havia nem espaço para armazenar a quantidade de bens que elas forneciam numa única licitação”, afirmou Walter Martins, assessor da Coordenadoria de Controle Externo do TCE-PE.
O trabalho, que teve a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou na abertura de procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Estado e de inquérito administrativo na Caixa Econômica Federal para apurar a responsabilidade do gerente em indícios de favorecimento às ilicitudes cometidas pelos agentes públicos.
A Operação Comunheiro foi executada por 60 policiais civis, com o apoio dos servidores do TCE Walter Martins e Mônica Dantas Leon . Na ocasião foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão domiciliar e dois mandados de condução coercitiva, além do bloqueio judicial de contas bancárias, todos expedidos pelo juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Carpina.
De acordo com informações da Polícia Civil, o foco inicial das investigações foram as empresas TWM comércio e serviços LTDA, Rede de Negócios Comércio e Serviços LTDA ME e Da Mata Comércio e Serviços LTDA ME, as quais agiam utilizando-se de laranjas para fraudar e ganhar licitações, nas áreas de gênero alimentício, material de expediente e serviços. As licitações foram efetuadas em cerca de 20 municípios em Pernambuco, entre eles a cidade de Carpina tanto na Câmara de Vereadores como na prefeitura, tendo sido movimentado um montante aproximado de R$ 13.000.000,00.
“Os bens estão bloqueados, tanto das empresas quanto dos sócios. Elas não podem contratar com o Poder Público nem podem fornecer os produtos que estariam fornecendo. A razão dos bens estarem bloqueados é porque a gente espera que, após a condenação, esses bens sejam confiscados para que tentem ressarcir o Poder Público dos valores que auferiram ilicitamente”, afirmou o delegado Izaías Novaes, responsável pela Operação.
DESTAQUE – A auditoria feita pela equipe da Inspetoria Metropolitana Norte no município de Carpina foi um dos 11 trabalhos apresentados como destaque no ano de 2016 durante o XIII Seminário de Planejamento do TCE, realizado em dezembro do ano passado.
Os trabalhos foram classificados por um comitê coordenado pelo Diretor Geral do TCE, Gustavo Pimentel, e formado por gerentes da Coordenadoria de Controle Externo e Diretoria de Gestão e Governança. A escolha se baseou em critérios como Inovação de Metodologia, Investigação de Campo, Identificação de Fraudes, Repercussões junto à Sociedade, Benefícios Financeiros, Parcerias Institucionais, Caráter Orientativo, entre outros.
