A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, divulgou uma Nota Técnica, nesta segunda-feira (28/05), onde estabelece algumas regras para o abastecimento de combustível, durante a paralisação dos caminhoneiros. Com o objetivo de permitir que todos os consumidores tenham acesso ao produto, as notificações aos postos já foram iniciadas na noite de hoje em estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife (RMR).
As regras para o abastecimento são as seguintes:
1. A limitação de 30 litros de combustível para veículos, por abastecimento, e de 10 litros, quando se tratar de motocicleta;
2. O abastecimento estará condicionado à apresentação do documento do respectivo veículo, desde que também respeitada a ordem da fila no posto de combustível;
3. O abastecimento em recipientes será permitido, desde que também seja apresentado o documento do veículo no nome da pessoa que se encontrar na fila, bem como o aludido recipiente cumpra as regras do INMETRO e da ABNT, visando à segurança da população pernambucana e conforme Nota Técnica divulgada pelo Corpo de Bombeiros.
Os estabelecimentos deverão praticar os preços do dia 21.05.18, um dia antes da paralisação iniciar. O órgão de defesa do consumidor irá intensificar as fiscalizações, mas o consumidor que presenciar algum descumprimento pode denunciar através das redes sociais do Procon, ou através do número: 0800.282.1512. As regras são válidas enquanto persistir o movimento de paralisação.
BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros também divulgou nota técnica orientando sobre a aquisição, armazenamento e transporte de combustíveis líquidos, evitando o risco de incêndio e explosões.
