A prefeita Adriana Paes vem trabalhando e intensificando as ações e medidas de combate ao novo Coronavírus no município de Glória do Goitá. Entre as novas medidas adotadas está o projeto de Lei 003/2020, que concede isenção temporária e emergencial da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP, ou seja, taxa de iluminação pública para famílias de baixa renda, cujo consumo de energia elétrica seja inferior ou igual a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento dos efeitos econômicos da emergência, referente a pandemia do novo Coronavírus que assola o Brasil e consequentemente Estados e Municípios.
O projeto foi elaborado pela Assessoria Jurídica Municipal concluído, encaminhado e protocolado na Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação do Poder Legislativo.Para o procurador municipal Dr. Adson Xavier o projeto de Lei 003/2020, se refere a matéria de isenção de recebimentos financeiros e seus impactos econômicos.
“Por se tratar de matéria de isenção de valores, temos que ter todo o cuidado na elaboração e formatação da matéria, porém iniciamos o trabalho no dia 08 de maio, e protocolamos na Câmara Municipal no dia 19 do corrente mês, para sua apreciação. Ressaltamos também que tomamos as medidas de proteção, em virtude do Coronavírus, trabalhando remotamente com rodízio de servidores administrativos “, explica Adson Xavier.
De acordo com a prefeita Adriana Paes, a isenção da cobrança da taxa de iluminação pública perdurará durante a pandemia do Covid-19, o novo Coronavírus no município de Glória do Goitá.
