Os termos do Projeto de Lei n° 710/2016, que visa disciplinar a industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais em Pernambuco, serão discutidos às 10h desta terça (3), em audiência pública no Plenário da Assembleia. Solicitado pelo autor do PL, deputado Antônio Moraes (PSDB), o debate será promovido pela Comissão de Justiça da Casa e ouvirá as considerações dos representantes de órgãos de fiscalização do Estado e de associações que atuam hoje neste ramo.
De acordo com a justificativa do projeto, “a inexistência de qualquer norma federal ou estadual específica regulamentando as empresas de água adicionada de sais torna a fiscalização sanitária desses estabelecimentos mais fragilizada”. Para mudar essa realidade, o PL estabelece um rol de exigências a serem cumpridas por produtores, distribuidores e comerciantes de água adicionada de sais, de modo a garantir a qualidade do produto que chegará ao consumidor.
Foram convidados para participar do encontro profissionais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas (Sindibeb) e da Associação de Empresas de Água Mineral Natural de Pernambuco.
