Avança na Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 2433/2021, que garante a transferência imediata de gestantes que precisarem de atendimento de emergência e se depararem com unidades de saúde superlotadas. De autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), a matéria ganhou o aval das Comissões de Saúde, de Cidadania e de Defesa da Mulher na tarde desta quarta (8).
O texto foi alterado por uma emenda do colegiado de Justiça para incluir o regramento na Lei Estadual nº 16.499/2018, que reúne medidas de proteção às gestantes e parturientes. “O parto é um momento em que as mulheres estão muito sensíveis e vulneráveis. Propomos que elas tenham prioridade na transferência para outra unidade de saúde vinculada ao SUS, seja da rede pública ou privada”, explicou Gleide Ângelo, que preside a Comissão da Mulher.
Presidente do colegiado de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP) elogiou a proposta, mas sugeriu que essa e outras sejam mais bem divulgadas. “As mulheres precisam ter conhecimento dessas normas que garantem direitos a elas. Uma possibilidade é formatar cartilhas ou cartazes que possam ser distribuídos em diferentes instituições”, disse. “É uma iniciativa louvável”, acredita o deputado João Paulo (PCdoB), relator do texto na Comissão de Cidadania.
Gravidez na adolescência
Os três grupos parlamentares ainda aprovaram o PL nº 2443/2021, que visa incluir novos princípios a serem seguidos pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o projeto pretende que a gravidez precoce seja tema de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado, a fim de esclarecer adolescentes sobre os riscos sociais e de saúde pública provocados por essa condição.
