A Assembleia Legislativa celebrou, na noite desta terça (12), o Dia do Advogado Previdenciário, instituído pela Lei Estadual nº 15.641/2015. A norma é de autoria do deputado Antônio Moraes (PP), de quem também partiu a iniciativa para a realização da Reunião Solene. “A advocacia representa a salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, e esse nobre ofício ganha ainda mais destaque na militância diária desses profissionais”, destacou o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), que coordenou a cerimônia.
O parlamentar também ressaltou a expectativa de significativas mudanças nessa área com a Reforma da Previdência, cuja Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 está em pauta no Congresso Nacional. Para Medeiros, trata-se de uma iniciativa para “reassegurar o equilíbrio das contas públicas da União, dos Estados e Municípios, mas que afeta o futuro de milhões de brasileiros e brasileiras, notadamente da população mais pobre”.
Em seu discurso, Moraes lembrou que o Direito Previdenciário surgiu com a conquista de direitos sociais, no fim do século 19 e início do século 20. “Em 1934, a Constituição trouxe o sistema tripartite, sendo a primeira a prever que o trabalhador brasileiro, o Estado e o empregador deveriam contribuir para o financiamento da Previdência Social”, afirmou.
Moraes enalteceu a luta da categoria. “O papel desses profissionais é de grandiosa relevância, uma vez que buscam a aplicação justa do direito” na defesa de pessoas que solicitam benefícios previdenciários. “Eu me orgulho de ser o autor da lei que instituiu a data 10 de março para reverenciar os advogados que dedicam as suas vidas na defesa das garantias previdenciárias dos cidadãos”, frisou.
Ao representar a categoria na Reunião Solene, o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), Ney Araújo, agradeceu a homenagem e salientou a importância dos profissionais. “Principalmente no momento atual do País, com a Reforma da Previdência, que tem sido direcionada somente para o lado econômico, esquecendo o social. Além disso, tivemos a extinção dos Ministérios do Trabalho e da Previdência, e isso tudo traz um prejuízo muito grande para as pessoas”, pontuou.
Araújo recebeu da Alepe uma placa comemorativa em alusão à data. Personalidades que prestam relevantes serviços à advocacia previdenciária também foram agraciadas pelo Iape e pela Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV). Entre elas, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Valdir de Carvalho. O Coral Vozes de Pernambuco e o cantor Ed Carlos participaram da cerimônia.
