A precariedade dos serviços bancários em pequenas cidades de Pernambuco poderá ser tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta (22), o vice-líder do Governo, deputado Rodrigo Novaes (PSD), anunciou que deve protocolar requerimento para a criação do colegiado.
A medida pretende investigar, em particular, a responsabilidade do Banco do Brasil por eventuais prejuízos causados a correntistas no Interior. As diligências devem apurar os motivos de agências – muitas vezes as únicas das cidades – permanecerem fechadas anos após terem sofrido danos em razão de assaltos.
Novaes sublinhou que a empresa, controlada pelo Governo Federal, pode ter agido “em manifesto descompasso” com a função social de reduzir desigualdades regionais. “Trata-se de instituição de elevado espírito público, que sempre esteve presente na vida de milhões de brasileiros dos locais mais longínquos. Por conseguinte, é inadmissível que agências permaneçam fechadas por prazo muito além do razoavelmente esperado para a recomposição da infraestrutura”, ponderou.
O parlamentar considerou que a estatal, conforme o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, deve reparar os danos causados por insuficiência na prestação de serviços. “Queremos detalhar possíveis soluções para o impasse, com a convocação de responsáveis pela instituição para prestar os devidos esclarecimentos”, observou.
O requerimento já conta com o apoio dos deputados Antônio Moraes (PSDB), Aluísio Lessa (PSB), Diogo Moraes (PSB), Joaquim Lira (PSD) e Waldemar Borges (PSB). Em aparte, Henrique Queiroz (PR) também se manifestou favorável à iniciativa, para a qual são necessárias 17 assinaturas.
“É uma irresponsabilidade absurda deixar uma população inteira órfã de serviços bancários”, argumentou Waldemar Borges, em aparte. “O Banco do Brasil tem que ter respeito e seriedade para dizer quais são os reais motivos de não reabrir as agências. Os assaltos caíram, então não há razão para dizer que falta segurança”, completou Antônio Moraes.
A proposição, no entanto, encontrou resistência nos deputados Romário Dias (PSD) e Sílvio Costa Filho (PRB), que se disseram incertos sobre os limites da atuação da comissão proposta por Rodrigo Novaes. Para Dias, “é um equívoco instalar uma CPI no âmbito local para investigar um órgão federal”. Líder da Oposição, Costa Filho opinou que a proposição “deixa um conjunto de interrogações como, por exemplo, se podemos obrigar o presidente do Banco do Brasil ou um ministro de Estado a virem a esta Casa”.
Rodrigo Novaes sustentou a legitimidade da CPI. “Não iremos fazer investigação em nível nacional, mas iremos investigar a atuação do Banco do Brasil em Pernambuco, no que diz respeito ao cumprimento das normas de direito do consumidor”, argumentou. “Fica muito claro que a instituição tem se aproveitado dos assaltos e explosões para fechar suas operações onde a lucratividade não é razoável, o que é inconcebível com o seu papel social. Quanto à forma, não há nenhum óbice legal para a apresentação deste requerimento”.
Operação Torrentes – Oposicionistas se valeram do assunto para mencionar a pretensão de propor também uma CPI para apurar fatos investigados na Operação Torrentes, da Polícia Federal – que averigua possíveis desvios de recursos em obras de reconstrução na Mata Sul, em 2010, após fortes chuvas atingirem a região.
Álvaro Porto (PSD) e Edilson Silva (PSOL) se manifestaram no sentido de que a Alepe investigue as denúncias. Silva comunicou que deve iniciar a coleta de assinaturas na quinta (23). “Temos de aprofundar as investigações para garantir que aqueles que forem culpados sejam efetivamente localizados”, disse o psolista.
Sílvio Costa Filho citou a operação, mas afirmou ter dúvidas quanto à participação do Legislativo nas apurações. “Será que não é melhor deixar a Polícia Federal cumprir seu papel e depois a gente avançar nessa discussão?”, refletiu.
