Para ter acesso ao benefício que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz, conforme medida provisória (MP) publicada pelo governo federal, é preciso, entre outros critérios, estar incluso na tarifa social, segundo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A companhia disponibilizou um telefone para cadastro dos que ainda não estão inscritos nessa tarifa.
O benefício contempla consumidores de baixa renda, que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na tarifa social. Estes, terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho. Um dos caminhos para fazer o cadastro na tarifa social é o site da companhia.
“O consumidor que ainda não estiver cadastrado na tarifa social pode entrar em contato com a Celpe pelo WhatsApp (81) 3217.6990, enviar o número da conta contrato e da inscrição social. A companhia analisa em até cinco dias e, se aprovado, o benefício fica ativo e é aplicado na conta subsequente ao cadastro”, explicou Fábio Barros, gerente operacional da Celpe.
Fábio informou ainda que o valor da tarifa é escalonado, então o que importa é que os consumidores tenham o contrato atualizado. O serviço de cadastro através do WhatsApp está disponível.
As famílias que já estão inscritas e recebem os descontos na conta de luz devido à tarifa social não precisam fazer um novo cadastro.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.
Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. No dia 25 de março, aAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
