A SDS estabeleceu o dia 31 de janeiro de 2020 como prazo máximo para que os representantes de entidades públicas ou privadas, e blocos ou agremiações carnavalescas efetuem a solicitação de Segurança Pública para seus eventos, respeitada sempre a antecedência de 15 dias entre o pedido e a data do evento, para eventos programados para o período pré-carnavalesco.
O responsável pelo evento, requerente, deverá realizar preenchimento do formulário online Carnaval 2020, disponível no site da Secretaria de Defesa Social www.sds.pe.gov.br no qual constarão todas as seguintes informações:
obrigatórios de preenchimento:
I – Percurso de desfile ou local do evento,
II – Quantidade de público previsto e em caso de venda de ingressos o número de ingressos colocados à venda; III – Horário de início e término, dentro dos horários definidos no artigo 3ºda presente portaria;
IV – Quantidade de palcos ou estruturas físicas de apoio;
V – Quantidade de trios elétricos, de carros de apoio ou alegóricos;
VI – Quantidade de postos médicos e ambulâncias dedicados ao evento ;
Os palcos, camarotes, tablados e afins só estarão autorizados e regularizados quando etiverem de posse do Atestado de Regularidade (AR/AVCB) expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e com validade com data posterior ao evento.
As prefeituras deverão apresentar as estruturas dos palcos devidamente montadas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes do início do evento, a fim de permitir a realização da necessária vistoria, salvo comprovado interesse público que demande flexibilização deste prazo, não podendo ser inferior a 24 (vinte quatro) horas.
O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, após vistoria nos locais de evento, em caso do não cumprimento das exigências de segurança contra incêndio e pânico, interditará o local, expedindo notificação e afixando faixa adesiva com dizeres “INTERDITADO”, informando de imediato ao Grupo de Trabalho da SDS.
