Foto Reprodução/SES
O secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, participou, na última segunda-feira (05/08), na Câmara dos Deputados de Brasília, da entrega de assinaturas do projeto Movimento Saúde + 10. Mais de 1,89 milhão de pessoas assinaram o proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que exige que a União destine 10% da sua receita corrente bruta (RCB) para a saúde. O material foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
A mobilização, que teve início em Pernambuco, foi realizada em todo território nacional, uma parceria entre secretarias municipais e estaduais de Saúde, além dos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde (Conass e Conasems). Para poder se tornar real, com o apoio da população, projeto de lei de iniciativa popular precisava reunir, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas em todo o país.
Atualmente, a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde. Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde. A mobilização busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União. Em 1993, de cada R$ 100 investidos na saúde pública, R$ 72 eram da União, R$ 12 dos Estados e R$ 16 dos municípios. Em 2008, a União repassou apenas R$ 43, ficando o restante do bolo praticamente dividido entre municípios e Estados. Com a aprovação do projeto, espera-se mais de 40 bilhões em investimentos na saúde pelo Governo Federal.
