Publicado no Brasil de Fato
Trabalhadores de todo o País irão parar suas atividades no dia 29 de maio, definido por um conjunto de organizações como o “Dia de Paralisação Nacional contra a Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o Ajuste Fiscal, e em Defesa dos Direitos e da Democracia.”
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, apontou a importância da unidade na luta. Ela avaliou que o atual Congresso, extremamente conservador, dificultará a votação de pautas de interesse dos trabalhadores. “Se não nos unirmos e reagirmos, a perspectiva que pautas conservadoras continuem caindo sobre nossas cabeças e nossos direitos. Por isso, temos que discutir a reforma política, senão, continuaremos a fazer as mesmas lutas”, afirmou.
Além da CUT, estão convocando a Paralisação as centrais CTB, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas e Força Sindical. Outras organizações como o Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, MST, MAB e Levante Popular da Juventude também participarão dos protestos.
Preparação
Os sindicatos têm divulgado que a mobilização do dia 29 pode ser considerada também uma “etapa de preparação” para uma greve geral no país. “No dia 29 de maio, vamos parar os canteiros de obras, as escolas, o transporte, as fábricas, as universidades, os bancos, para derrotar o ajuste fiscal e a terceirização. O Brasil precisa de uma greve geral!”, defende a CSP-Conlutas.
O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, destacou a importância de as centrais se apropriarem do conteúdo jurídico do texto que será debatido pelo Senado. “As centrais sindicais vão participar dos debates e precisam estar preparadas, com argumentos bem fundamentados, para disputar o voto dos parlamentares, mostrando que a terceirização é um desastre para os trabalhadores”, afirmou.
Precarização
O Projeto de Lei 4330 foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado, onde é chamado de Projeto de Lei da Câmara 30/15. Ele vai passar por cinco comissões e, caso receba modificações, volta para a Câmara dos Deputados. De lá, segue para sanção ou veto presidencial.
A constitucionalidade do projeto tem sido questionada. O procurador do Trabalho Helder Amorim diz que a terceirização viola a proteção constitucional ao trabalhador, ao causar redução da remuneração e aumentar a jornada, entre outros efeitos. “A terceirização, tal como proposta nesse projeto de lei, na atividade finalística das empresas, é inconstitucional. Fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”, disse, destacando que o trabalhador terceirizado trabalha, em média, por semana, de sete a 10 horas a mais que o direto.
