O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, obteve o compromisso do responsável pela realização da Vaquejada de Surubim, que ocorre dia 12 a 16 de setembro, que visa o bem-estar dos animais e de todos os envolvidos na vaquejada, e a segurança no local do evento.
No Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado, o responsável se compromete a implementar as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais no evento, observando as diretrizes vigentes no Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), bem como aquelas enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM), a fim de impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos.
É proibido o uso de instrumentos que possam causar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais. Todos os bois deverão, obrigatoriamente, usar o protetor de calda. Durante o período da realização do evento, uma equipe de veterinários, com um médico veterinário credenciado perante a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) deve ficar à disposição dos competidores. O descumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil.
Segundo o TAC, fica estipulado um percentual de 2% do valor da premiação da vaquejada para ser destinado ao Fundo de Defesa Agropecuário do Estado de Pernambuco, com o intuito de reparar algum eventual dano causado aos animais. A utilização de sons de carros e dos chamados paredões de sons é proibida nos espaços dos animais.
Em relação à segurança no Parque J. Galdino, local onde será realizada a vaquejada, o responsável se compromete a contratar e disponibilizar o serviço de segurança privada, informando o nome da empresa contratada, CNPJ e cópia do Registro na Polícia Federal.
É proibida a venda de bebidas com vasilhames de vidros. É terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Assim, a Prefeitura Municipal de Surubim deve disponibilizar uma equipe volante para orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas cadastrados, além de disponibilizar uma equipe da Vigilância Sanitária para o controle da validade e qualidade das bebidas e dos alimentos.
Todas as medidas de segurança no trânsito, estrutura operacional do policiamento dentro do evento e fiscalização do Corpo de Bombeiros deverão ser tomadas.
