Com o intuito de manter a organização da tradicional Festa de São Sebastião, que acontece até domingo (20), no município de Limoeiro, no Agreste, o secretário de Cultura e Juventude do município, Radaméis Moura dos Santos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento, assinado pelo promotor de Justiça Francisco das Chagas Santos Júnior, estabelece uma série de medidas que devem ser implementadas pelos responsáveis para reforçar a segurança pública durante a festividade.
Entre as providências que devem ser adotadas para o evento centenário, o organizador da Festa de São Sebastião terá que disponibilizar a instalação de um posto de comando para as Polícias Civil e Militar e ainda elevados de observação na área do evento, com toda a infraestrutura de móveis e utensílios internos. As barracas montadas no local não poderão comercializar bebidas que estejam em vasilhames de vidro, devendo vender apenas em copos descartáveis. O representante do MPPE adverte ainda que é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
A Secretaria de Trânsito ficou responsável por garantir a área de escoamento para ambulâncias e para os veículos da polícia. Já os vendedores ambulantes cadastrados, bem como as carroças de churrasco devem ser orientados para que a comercialização dos produtos seja realizada em locais previamente definidos pela organização, a qual será também responsável por fiscalizar e coibir qualquer infração mediante o apoio da Polícia Militar.
As Policias Civil e Militar vão providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo e preventivo. O Conselho Tutelar, por sua vez, deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede da entidade e no local do evento, durante os dias da festividade até o término, bem como encaminhar ao MPPE, ao Judiciário, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Prefeitura a escala e o telefone celular dos conselheiros que vão trabalhar durante a festa.
Caso as medidas sejam descumpridas, o secretário de Cultura e Juventude de Limoeiro poderá pagar multa. Para cada item descumprido, ficou estipulado um valor diferente. O total das multas poderá ser convertido para uma instituição pública ou privada, sem fins lucrativos, que trabalhe com a defesa do meio ambiente.
Sertão – O promotor de Justiça do município de Tacaratu, Edeilson Lins de Sousa Júnior, assinou documento que foi firmado pela prefeitura, pelas Polícias Militar e Civil e pelo Conselho Tutelar para garantir a organização das futuras programações artísticas e culturais promovidas na cidade.
Entre as ações que devem ser desenvolvidas pelo gestor está o de providenciar, mediante atuação de fiscais da prefeitura, o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 4h, tanto no palco principal quanto nos outros focos de animação. Cerca de 30 banheiros públicos móveis com sinalização para o público deverão ser disponibilizados pela prefeitura, a qual também deve providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixo.
O representante do MPPE lembra ainda que a população deverá ser informada de tudo o que se realizará na cidade e também advertida quanto às dicas de segurança através da imprensa. Caso os itens forem descumpridos, os responsáveis poderão pagar multa de R$ 5 mil.
*Fonte: MPPE
