Agora é lei. Para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem que passar por manifestação da comunidade escolar. A medida foi elogiada pela deputada Teresa Leitão, do PT, nesta quarta- feira (16). De acordo com a petista, o Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 27 de março, a Lei 12.960, que altera artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A deputada explicou que o fechamento dessas escolas pelas prefeituras, sem ouvir a comunidade, causava muitos transtornos. Com a nova legislação, a decisão terá que passar pelo Conselho de Educação. O órgão deverá receber justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, com análise do diagnóstico do impacto da ação e manifestação da comunidade escolar.
Teresa argumentou que a iniciativa do Governo Federal se soma a várias outras para valorizar a educação em áreas esquecidas pelo município. A parlamentar destacou a importância estratégica da mudança da Lei de Diretrizes e Bases para o direito à educação.
