Mais Promotorias de Justiça expediram recomendações para que o poder público e as respectivas Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) cumpram o Decreto Estadual nº 48.969/2020, que estabelece a utilização de máscaras como método de contenção do Covid-19. Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o estímulo à atividade econômica de confecção das máscaras artesanais em 20 municípios, entre eles estão Timbaúba, Carpina e Lagoa do Carro.
Os gestores municipais devem promover o fornecimento de máscaras aos servidores públicos, empregados, assim como os responsáveis pelos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de isolamento social (como supermercados, bancos, farmácias e unidades de saúde) devem fazê-lo para os colaboradores. Todos são obrigados a usar a máscara como proteção facial, conforme o decreto do Governo do Estado.
O MPPE também recomendou que o poder público promova ações educativas sobre a importância de usar as máscaras, sejam elas descartáveis ou artesanais de tecido, como medida de proteção para a população em geral nos seus deslocamentos, a pé ou no transporte público, para o trabalho ou para os pontos de venda de produtos essenciais.
Timbaúba, Carpina e Lagoa do Carro- As Promotorias de Justiça das cidades recomendaram que as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) locais estimulem, em apoio à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, uma rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas sediadas neste município que atuem no ramo de confecções e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, distribuição e entrega de máscaras, mesmo que artesanais, para a população. E ainda, que promovam campanha junto ao comércio para que estimule a clientela a fazer uso de máscaras ao circular pelas vias públicas. Os promotores de Justiça locais recomendaram às autoridades públicas a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual nº48.969/2020 por entidades públicas e privadas que prestam serviços essenciais ao público.
