A celebração de acordos de não persecução penal através de ferramentas de videochamada já virou realidade na Comarca de Timbaúba. Em conformidade com a Recomendação PGJ nº34/2020, que orienta os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a adotar plataformas de videoconferência para a realização desse tipo de acordo remotamente.
No último dia 19 foram realizados os primeiros quatro acordos de não persecução penal à distância, com a participação do promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.
Em todos os casos os beneficiados aceitaram a celebração do acordo, garantindo um desfecho mais célere dos casos penais e reduzindo a carga de trabalho para o Poder Judiciário no período em que a Comarca ainda está em regime de teletrabalho. Os beneficiados se comprometeram a prestar apoio financeiro para algumas instituições de atendimento social do município, cadastradas e habilitadas junto ao MPPE para receber os benefícios via acordo de não persecução penal.
O promotor de Justiça destaca que, “na situação de excepcionalidade que estamos vivenciando, a videoconferência, além de atender em toda plenitude a orientação do distanciamento social, se traduz em um eficaz instrumento de contenção da transmissão viral e é um mecanismo de economia de recursos, ajudando portanto o Estado também no aspecto financeiro”.
Ainda segundo ele, a adoção da videoconferência teve sua implementação acelerada pela pandemia e se configura como uma mudança irreversível.
*MPPE
