A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma ação contra fraudes no Programa Minha Casa Melhor, desenvolvido pela União. A ‘Operação Ínsulas’ cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, em Timbaúba, distante 100 quilômetros do Recife, na Zona da Mata Norte. Com a iniciativa social, os beneficiários recebiam cartão para comprar móveis e eletrodomésticos.
A ação mobilizou 90 Policiais Federais. De acordo com a corporação, foram constatadas compras em lojas conveniadas de produtos não permitidos pelo programa. Além disso, a PF identificou a emissão de notas fiscais contendo materiais autorizados pela iniciativa do governo federal. Elas eram sempre de R$ 5 mil, valor liberado oficialmente para compra dos equipamentos.
Assim a PF constatou a fraude, que consistia na declaração de bens diferentes do que eram comprados de verdade. Também havia, conforme a PF, superfaturamento dos produtos, o que causou prejuízos à Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal constatou, ainda, a inadimplência dos beneficiários investigados.
Por meio do Programa Minha Casa Melhor a Caixa Econômica Federal fornecia um cartão com crédito de R$ 5 mil para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Com esse valor, eles podiam comprar geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.
Além dos beneficiários do programa, são investigados os lojistas conveniados que emitiram as notas fiscais fraudulentas. Todos responderão por fraude em financiamento, previsto no Artigo 20 da Lei 7.492/86. O crime tem pena de até seis anos de reclusão para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.
*G1/PE
