Apesar do governo federal garantir uma cota especial de exportação do açúcar nordestino aos Estados Unidos da América, baseada na situação produtiva da região por conta de critérios socioeconômicos adversos e problemas com a seca e o relevo acidentado, a União não concedeu ainda a subvenção da safra 2012/13, conforme define a lei 12.999/14. A fim de corrigir esta situação, o deputado federal, Givaldo Carimbão (Pros/AL), enviou ontem (15) uma emenda à Medida Provisória (MP) 701/15, que trata da cota americana do açúcar do NE ao mercado dos EUA. A emenda pede o pagamento da subvenção da cana nordestina em 2016, através da prorrogação da referida lei, que não foi paga este ano. A emenda foi reivindicada pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).
A expectativa da Unida é grande diante desta emenda, uma vez que 21 mil produtores de cana aguardam uma medida para amenizar os efeitos negativos da maior seca do NE dos últimos 50 anos na Região, mesmo com a lei da subvenção sancionada. E, para piorar, estão sofrendo com uma nova seca em fase do El Niño. “O deputado Carimbão foi solidário ao problema do canavieiro”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida. O político entende que a emenda deve ser aceita no texto da MP 701, visto que, em face das condições adversas da produção na região, a medida visa conceder crédito bancário ao produtor de açúcar do NE que está no programa de cota para os EUA, portanto, é incongruente não garantir a execução de uma lei, já sancionada, para este público.
A previsão é de que em fevereiro de 2016, após o recesso parlamentar, caso se confirme, a Comissão Mista da MP 701 inicie os debates sobre a validade da prorrogação da lei da subvenção na Medida Provisória. Se aprovada, segue para avaliação do plenário da Câmara dos Deputados e, se avançar, segue para votação dos senadores e depois para análise presidencial. A lei 12.999/14 garante o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana fornecida na safra 2012/13 – período auge da estiagem anterior. A legislação também beneficia os produtores de cana do Rio de Janeiro.
