Anote 1: Segundo o anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo será de R$ 1 320,00 a partir de 1º de maio de 2023, Dia do Trabalho. O reajuste do salário mínimo voltará a levar em consideração a reposição inflacionária e o crescimento do PIB.
Anote 2: Para evitar a suspensão e cancelamento do seu benefício de BPC/LOAS, saiba que é obrigatória a atualização do CadÚnico a cada dois anos e a atualização dos dados cadastrais sempre que ocorrer mudança de renda, endereço, composição da família etc.
Revisão da Vida Toda e a resistência do INSS em não conceder
Insistentemente tenho alertado que a revisão da vida toda, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser levada diretamente à justiça, a qual seguirá a decisão do STF. Portanto, requerer a revisão da vida toda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é ter a revisão negada e perder tempo.
A juíza federal Tânia Moraes, concedeu a revisão da vida toda negada pelo INSS, o segurado teve o valor mensal de sua aposentadoria revisado de R$ 2 381,00 para R$ 4 593,00.
O advogado previdenciarista fez o indispensável procedimento de demonstrar detalhadamente na petição inicial o direito e o valor da revisão a ser efetuado.
Além do valor mensal revisado haverá, também, o pagamento dos atrasados dos últimos 5 anos.
Empréstimo consignado e as novas taxas de juros
Você, aposentado ou pensionista do INSS que pretende tomar empréstimo consignado, saiba que foram determinadas novas taxas de juros. Poderão ser contratados empréstimos com juros de até 1,97% ao mês, o teto anterior era de 2,14%. A Caixa Econômica informou que só cobrará 1,87%. Para a modalidade cartão de crédito, a taxa máxima foi reduzida de 3,06% ao mês para 2,89%.
Pagar juros de empréstimos é uma forma de diminuir o patrimônio. Exemplo: se você recebe um salário mínimo e faz um empréstimo de R$ 1 mil, em 84 meses, as parcelas serão de R$ 24,45 e, ao final você terá pago R$ 2 053,80, ou seja, pagou R$ 1 053,80 de juros. Portanto, cautela.
Aposentadorias concedidas com erros
Diferentemente do que muitos pensam, grande parte das aposentadorias concedidas pelo INSS são calculadas sem a inclusão dos valores e de todos os direitos dos beneficiários. O ideal é somente se aposentar de forma planejada, para ter certeza do passo que será dado.
Entre as inúmeras falhas cometidas pelo INSS podem ser citadas: a) a não aplicação da regra mais favorável para conceder sua aposentadoria; b) omissão de vínculos, causando diminuição do valor do seu benefício; c) a não inclusão de salários de contribuição.
Esses são três exemplos de dezenas de tantos outros que podem lhe causar prejuízo de grande valor. O advogado previdenciarista está apto a constatar os erros constantes em seu benefício e postular as devidas e cabíveis correções quando ainda possíveis.
Ney Araújo, Advogado Previdenciarista e Trabalhista.
