O deputado Antônio Moraes, do PSDB, pediu, nesta segunda (02), à Comissão Especial de Elaboração do Código de Procedimentos em Matéria Processual, que analise com prudência a possibilidade do Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) ser redigido por policiais militares. O deputado lembrou que, atualmente, a redação do documento é de responsabilidade exclusiva de escrivães da Polícia Civil.
Antônio Moraes disse ter dúvidas de como ocorreria na prática a redação dos TCOs pelos policiais militares. Ele questionou se a redação seria feita com papel e caneta, em plena rua, ou, depois, nos batalhões. O deputado teme que o aumento das atribuições possa afastar a PM de sua principal função, que é prevenir os delitos em policiamento ostensivo.
Em aparte, o presidente da Comissão Especial, Rodrigo Novaes, do PSD, lembrou que o grupo está ouvindo representantes da OAB, Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Ressocialização, além de magistrados, Ministério Público e associações dos servidores para construir um código inédito no País, e que será referência nacional.
Segundo Novaes, o objetivo do colegiado é melhorar o atendimento ao cidadão e, para isso, é necessário o consenso para se chegar às melhores práticas visando agilizar a ação policial. O deputado explicou que a questão dos TCOs ainda será decidida. Ele convidou Antônio Moraes e demais parlamentares para a próxima reunião do colegiado, dia nove de setembro. Moraes espera que as definições sejam sempre no sentido de aperfeiçoar, cada vez mais, o atendimento ao cidadão.
Para o deputado Sebastião Rufino, do PSB, se a redação de TCOs passar a ser atribuição dos Policias Militares, é preciso que se definam detalhadamente as circunstâncias e os responsáveis dentro da corporação. Ele sugeriu, ainda, que os policiais recebam qualificação para realizar a contento as novas tarefas.
