Política Últimas Notícias

Colegiado atua em parceria com o Executivo em busca de mais investimentos para o Estado

A busca por maior interação com o Executivo para concretizar investimentos em Pernambuco marcou os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Econômico no primeiro semestre de 2012. Presidida pelo deputado Leonardo Dias, do PSB, o grupo fez o acompanhamento das obras da Copa do Mundo 2014, dando especial atenção à cidade planejada que está sendo construída em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O projeto vai além do estádio de futebol Arena Pernambuco, gerando o desenvolvimento da região por meio da construção de residências, escolas, obras de mobilidade urbana, entre outras melhorias.

Segundo Leonardo Dias, ao longo do período, a Comissão analisou propostas de grande relevância para o povo pernambucano. Tramitaram no colegiado 38 projetos de lei, incluindo matérias para disciplinar o segmento de comércio e serviços. Este é o caso da matéria de autoria parlamentar aprovada pela Comissão que garante o direito de livre escolha da oficina mecânica sempre que for necessário acionar o seguro para cobrir danos ao veículo.A medida, que já se tornou lei, impede que as seguradoras imponham a oficina que vai efetuar o reparo, o que geralmente ocorre na intenção de reduzir custos, prejudicando o proprietário do automóvel. Outro projeto aprovado é o que proíbe empresas fornecedoras de água mineral de impor aos clientes a compra de novo garrafão. A matéria, de autoria parlamentar, argumenta que o recipiente será devolvido depois ao fornecedor, que vai comercializar água no mesmo vasilhame. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, essa prática é abusiva ao tirar do cliente uma vantagem excessiva.

O colegiado ainda aprovou a matéria do Executivo que disciplina o comércio, o transporte, o armazenamento e o uso de peças de vestuário e artefatos em tecido de algodão ou sintético já utilizados em unidades de saúde, bem como sobras de peças com defeito de fabricação e contendo identificação do serviço de saúde.

Com a medida, que virou lei em abril deste ano, o Estado passou a combater com mais eficiência irregularidades de empresas que colocam em risco a saúde da população, como no episódio da importação de lixo hospitalar vendido no Polo Têxtil do Agreste.

Deixe um comentário