Anote 1: A segunda parcela do 13º salário para os aposentados será paga pelo INSS de 26 de junho a 7 de julho. Recebem primeiro os segurados com direito a um salário mínimo, e, a partir de 1º de julho, quem tem benefício maior.
Anote 2: Neste mês de junho, as contribuições dos segurados baixa renda, autônomos e facultativos, referentes ao mês de maio, com alíquotas de 5%, 11% ou de 20% do salário-mínimo, pagarão R$ 66,00, R$ 145,20 e R$ 264,00, respectivamente.
Pensão por morte com ajuda das redes sociais
Você sabia que para receber pensão por morte por mais de quatro meses, podendo ser por 3, 6, 10, 15, 20 anos ou vitalícia, dependendo de sua idade, precisa provar que nos últimos dois anos estava casada ou vivendo em união estável com o falecido, e que este tenha contribuído a qualquer tempo por mais de 18 meses? Documentos, fotos e mensagens em redes sociais somados a depoimentos de testemunhas podem lhe auxiliar.
Nos últimos dias a imprensa divulgou o caso de uma mulher que o INSS lhe concedeu pensão por morte por apenas quatro meses. Mas, ela provou na justiça, por meio de fotos nas redes sociais e testemunhas, que conviveu com o falecido, entre união estável e casamento, por mais de dois anos. Devido a sua idade, a pensão será vitalícia.
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para o diabético
O Brasil conta com mais de 13 milhões de pessoas com diabetes. Segundo o Dr. Drauzio Varella, há 4 tipos de diabetes, que é uma doença causada pela falta ou má absorção de insulina.
Os segurados da Previdência Social sempre questionam? Para qual dos 4 tipos de diabetes o INSS concede auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?
Quanto a obter o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, a perícia médica é que fará a avaliação para determinar se a incapacidade é temporária ou permanente para o trabalho, a qual a doença está provocando, o que implicará na concessão do benefício. Se for avaliada como temporária, o benefício deve ser de auxílio-doença, sendo considerada permanente, o segurado deverá passar a perceber aposentadoria por invalidez. Portanto, não é a doença em si, e sim a incapacidade que ela provoca que possibilitará o gozo do benefício.
Inscrição após a morte do segurado especial rural
Excepcionalmente, a legislação previdenciária permite a inscrição após a morte do trabalhador rural em economia familiar e do pescador artesanal.
A inscrição pode ser realizada após a morte, bastando que os dependentes procurem o INSS com toda documentação comprobatória do exercício da atividade em economia familiar ou na pesca artesanal.
A inscrição após a morte assegura aos dependentes a concessão de pensão por morte, não sendo necessário haver comprovação de que o falecido tenha contribuído, a qualquer tempo, para a Previdência Social. A pensão por morte será no valor de um salário-mínimo se o falecido não efetuou contribuições.
Ney Araújo, Advogado Previdenciarista e Trabalhista.
