Proporcionar à população pernambucana o pleno acesso à cidadania. Este é o objetivo do projeto, de autoria do Executivo, que institui no Estado o Programa Minha Certidão. A proposta foi aprovada, nesta terça (03), pela Comissão de Justiça, e visa garantir a universalização do acesso ao registro civil de nascimento. A iniciativa é vinculada à Secretaria da Criança e da Juventude.
De acordo com a relatora do projeto e presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra, do PSB, esta é uma ação pioneira do Estado, apresentada em seminário internacional, promovido pela Unicef, no Panamá. A parlamentar participou do evento quando esteve à frente da Secretaria da Criança e da Juventude do Estado.
