A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (7), um projeto de lei que tem o objetivo de fomentar a economia da Mata Norte. O PL nº 831/2016 autoriza o Estado a doar, com encargos, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), três terrenos no município de Goiana (Mata Norte). As áreas já haviam sido cedidas a empresas do setor farmacoquímico, entre os anos de 2011 e 2013, mas não foram utilizadas dentro do prazo estabelecido no contrato de doação, que é de quatro anos.
Previstos para resultar em um centro de logística e em dois centros de produção de soros e de outras substâncias, os terrenos – situados à margem da BR-101 – agora devem ser destinados a novos empreendimentos para fomento da região. De acordo com o texto, “a proposição, que é destituída de impacto financeiro, tem o propósito de assegurar condições para o pleno desenvolvimento da indústria, do comércio, dos serviços, da produção de energia e do agronegócio”. A AD/Diper terá o mesmo prazo de quatro anos para concluir a viabilização de novos empreendimentos nas áreas, que somam aproximadamente 250 mil metros quadrados.
Ainda nesta terça, a Comissão de Justiça aprovou o PL nº 830/2016, apesar da resistência de servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Eles compareceram à reunião ordinária do colegiado e se comprometeram a retornar nesta quarta (8) para acompanhar a tramitação da matéria em outros colegiados.
Na avaliação do Sindicato dos Servidores do Hemope (SindsHemope), o projeto resultará em perdas para a categoria. “A proposta prevê a perda de ganhos reais já adquiridos pelos servidores há cerca de 20 anos”, argumentou o servidor Edmilson Targino, vice-presidente do SindsHemope. Líder do Governo e relator do PL na Comissão, o deputado Waldemar Borges(PSB) destacou que “o mérito da matéria consiste na divisão percentual da verba advinda do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do órgão, o que poderá ser discutido nos outros colegiados”.
Em acordo com a categoria, definiu-se que a discussão será retomada e aprofundada nas Comissões de Administração Pública e de Finanças. “O projeto trata de várias categorias de diversos órgãos do Estado. Acredito que poderia haver um desmembramento das propostas para avaliarmos a situação do Hemope com mais detalhe”, sugeriu a deputada Teresa Leitão (PT). Além do Hemope, servidores do Detran-PE, do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) e da Universidade de Pernambuco (UPE) estão contemplados nas mudanças previstas no PL nº 830/2016.
Outros oito projetos obtiveram parecer favorável da Comissão de Justiça. Dois foram retirados de pauta e um teve o pedido de vistas concedido. Quatro proposições foram distribuídas para relatoria.
