O decreto que regulamentará a Lei de Cotas, sancionada em 29 de agosto último, será publicado nos próximos dias, aguardando somente a redação final da Casa Civil. A confirmação foi dada nesta terça-feira, 9, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Já está tudo pronto. Hoje de manhã conversei com a presidenta e definimos todos os critérios para ajudar as universidades a se organizarem antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e fazerem os ajustes necessários nos seus editais”, disse o ministro.
Mercadante explicou que o decreto estabelece basicamente a obrigatoriedade de obediência à lei, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. O documento ainda prevê que a Lei de Cotas será implementada ao longo dos próximos quatro anos.
Com isso, a partir de 2013, as universidades e institutos federais precisam reservar no mínimo 12,5% das vagas para o ingresso de alunos cotistas. “A lei é clara. É para implantar nos próximos quatro anos, então temos que implementar já em 2013. Uma parte importante das universidades já tem política de cotas. É uma política de inclusão social”, ressaltou Mercadante.O ministro explicou que o MEC quer garantir que nos primeiros quatro anos de implementação da lei, os alunos cotistas possam disputar vagas pela cota e pela ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência deste modelo ficará a critério de cada universidade.
Entre as ações previstas para implementação do sistema de cotas nas instituições federais, o ministro adiantou que o governo federal pretende oferecer tutoria, aulas de nivelamento e reforço pedagógico aos cotistas.
O MEC tem se reunido com os reitores das universidades federais para estabelecer o melhor modelo. “Estamos recolhendo experiências das universidades para criar um programa nacional do MEC. É muito importante esse acompanhamento, especialmente para os indígenas e suas diferenças culturais”, salientou.
