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Grupo de Trabalho discute propostas sobre transferência de equipamentos de iluminação pública

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, e o presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Rogério Leão, do PR, participaram da primeira reunião do grupo de trabalho criado para tratar da transferência de ativos de iluminação pública da Celpe para os municípios. A criação do grupo foi proposta durante Audiência Pública realizada em conjunto pelos colegiados no último dia 24 de março, para evitar que o impasse fosse levado à Justiça.

O promotor André Felipe Menezes, do Ministério Público do Estado, apresentou como solução a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. O documento poderia envolver a Celpe, ou a empresa e os municípios, definindo, nas duas situações, as responsabilidades das partes no processo de transferência.

A deputada Raquel Lyra afirmou que a primeira reunião sobre o caso trouxe avanços importantes. Ela anunciou que, nesta quarta (primeiro de abril), representantes da Celpe, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e CREA estarão reunidos no Ministério Público para elaborar uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta.

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