A Procuradoria Geral Federal (PGF) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está firmando acordo com a seguradora responsável pelo seguro obrigatório de automóveis (DPVAT), para ter acesso a dados sobre acidentes de trânsito em todo o país. O objetivo é viabilizar o ajuizamento de novas ações regressivas de trânsito, em favor do Instituto, em 2012. Atualmente, o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com despesas decorrentes desses acidentes. As ações regressivas de trânsito representam a restituição financeira à Previdência Social por motoristas infratores, responsáveis por acidentes graves que tenham vitimado segurados do INSS. O principal alvo são motoristas que tenham causado acidentes por dirigir embriagados, em alta velocidade ou por participarem de “rachas”.
Além do acesso a informações do DPVAT, o Instituto prevê parcerias com a Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos dos estados, para que eles ofereçam denúncias de imprudência no trânsito com vítimas. Para o coordenador-geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria do INSS, Fernando Maciel, além de ressarcir financeiramente os cofres públicos – que hoje arcam com os benefícios das vítimas desses acidentes, como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente – as ações regressivas de trânsito visam o desenvolvimento de uma política de prevenção de acidentes que contribua para a redução do número de mortes nas estradas e rodovias do país.
Segundo o procurador, diante da procedência das ações, a Previdência pretende utilizar mecanismos como a penhora de bens e desconto em folha para viabilizar o ressarcimento. Nos casos em que o réu não tenha condições comprovadas de arcar com a cobrança, o processo de execução será suspenso, e reativado assim que o réu adquira recursos.
Primeira ação – A primeira ação regressiva do país em caso de acidente de trânsito foi movida em Brasília, em novembro de 2011. Nesse primeiro caso, o réu dirigia embriagado, foi responsável pela morte de cinco pessoas e deixou três com lesões graves. O INSS arca hoje com a pensão por morte à dependente de uma das vítimas. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito por ano. Metade deles são pedestres, ciclistas e motociclistas.
*Com informações da ASCOM
