O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Itaquitinga, Geovani de Oliveira Melo Filho, prorrogar por dois anos a validade do concurso público para cargos permanentes na administração municipal. O gestor deve efetuar a prorrogação no prazo de 48 horas.
De acordo com a promotora de Justiça Maria José Mendonça Queiroz, a Prefeitura de Itaquitinga deveria se abster de realizar contratações temporárias de servidores para suprir as demandas de vagas permanentes, mas não tem realizado tal medida. Ainda segundo ela, mesmo com a realização do concurso público para provimento de diversos cargos, a Prefeitura seguiu realizando contratações temporárias. Diante disso, ficou evidente a necessidade de renovação no prazo de validade do certame.
“O concurso expira em 18 de abril de 2019, mas ainda remanesce a necessidade de nomeação dos aprovados no concurso para diversos cargos que, atualmente, são ocupados por funcionários contratados temporariamente. O referido certame não teve ainda seu prazo prorrogado, sendo possível sua extensão por dois anos”, observou Maria José Queiroz.
O MPPE ainda recomendou ao prefeito de Itaquitinga substituir, no prazo de 30 dias, todos os contratados ilegalmente por candidatos aprovados no concurso público, comunicando as providências adotadas à Promotoria de Justiça.
