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Pernambuco iniciará, nesta sexta-feira (13), às 10h, uma mobilização nacional em defesa do projeto de lei, de iniciativa popular, com o objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS. A mobilização, batizada de Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública e que também ocorrerá nos outros 25 estados mais o Distrito Federal, será realizada em parceria entre secretarias municipais e estaduais de Saúde, além dos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde (Conass e Conasems). O encontro será no Teatro Beberibe do Centro de Convenções de Pernambuco (Av. Agamenon Magalhães, S/N, Salgadinho – Olinda/PE). Participam da abertura o secretário estadual de saúde, Antônio Carlos Figueira, o presidente do Conass, Wilson Alecrim, e o presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
Estão convidados para o encontro todos os 185 secretários municipais de saúde do Estado, além de coordenadores da Atenção Primária de cada município e gestores do SUS. A expectativa é reunir cerca de 400 pessoas. No encontro, estão sendo recolhidas assinaturas para o projeto de lei que visa alterar a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012. Essa lei regulamentou a Emenda Constitucional 29, segundo a qual os Estados devem destinar 12% de suas receitas brutas para saúde, sendo 15% para os municípios – sem, no entanto, estabelecer um patamar mínimo de gastos para a União.“No últimos anos, a União tem destinado uma média de 7% de suas receitas brutas para a saúde. Enquanto isso, os estados e municípios só aumentaram seus percentuais de gastos, conforme a EC 29. O Estado de Pernambuco, por exemplo, fechou 2011 com 16% de suas receitas aplicadas no setor. Alguns municípios de pequeno porte, devido à folha de pagamento de funcionários, chegam a 25%. Os gastos da União destoam dos gastos dos demais entes federativos, e colocam o Brasil no patamar de países que não possuem sistema universal de saúde, e, nos gastos per capita público em saúde, estamos atrás de países como Trinidad e Tobago, Panamá, Barbados, Bahamas e Cuba, isso para citar apenas a América Latina”, explica Antonio Carlos Figueira.
Ele ressalta que esse sub-financiamento é histórico e tem como base a própria implantação do SUS, em 1990, quando uma rede até então responsável apenas pelo atendimento aos previdenciários passou a assistir toda a população brasileira, sem que houvesse uma programação financeira para o custeio da demanda. “No entanto, é preciso corrigir urgentemente essas distorções para que possamos fazer a aproximação entre o SUS da Constituição Cidadã e o que de fato é acessado pela população. A forma como foi aprovada a Emenda Constitucional 29, vinculando as receitas da União à variação nominal do PIB, não alterou os percentuais de investimento por parte do Governo Federal, e é por isso que estamos nos mobilizando em defesa da saúde”, acrescentou o secretário.
ABAIXO-ASSINADO – Todos podem contribuir com o movimento preenchendo um formulário, que está disponível no site da SES (http://migre.me/9PXMw) e também será distribuído no encontro. Todas as fichas, com as devidas assinaturas, serão encaminhadas à Câmara dos Deputados. Os que preencherem após o evento podem entregar o documento na sede da SES (Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife-PE – CEP: 50751-530), para posterior envio a Brasília.
Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado). Os projetos de lei de iniciativa popular seguem os mesmos trâmites que os de iniciativa parlamentar, sendo submetidos à aprovação de deputados, senadores e, por fim, da presidente da república.
