A Prefeitura de Nazaré da Mata atinge 100% de regularidade fiscal, zerando a inadimplência com o Governo Federal. O Município atualizou o CAUC – Cadastro Único de Convênios, espécie de SPC das Prefeituras. Com o resultado positivo, o Município garante a manutenção das operações financeiras com a União, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A inadimplência foi herdada de Gestões anteriores, e assim o Município, que estava no vermelho há vários anos. Dos 14 itens que compõem o CAUC, Nazaré da Mata encontra-se adimplente em todos. O imbróglio envolvia a parte fiscal, as contribuições previdenciárias e o Cadin.
Os prejuízos amargados pela atual gestão foram sanados, graças ao empenho e comprometimento, do Prefeito Constitucional, Nado Coutinho, que além de negociar o debito de contribuições previdenciárias junto ao INSS e Receita Federal, que datavam de mais de 20 anos, mobilizou sua equipe, para a regularização do Município de Nazaré da Mata, junto a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5.ª Região, responsável pela manutenção do Cadin.
O Assessor Técnico Especial, Wester Robson, enfatizou que a Prefeitura de Nazaré da Mata, é uma das poucas no Brasil adimplente e que pode receber recursos federais, pois hoje, mais de 80% das Prefeituras estão inadimplentes junto ao CAUC. “A Gestão capitaneada pelo Prefeito Nado e o Vice Maurício, com grande determinação, cumpriu sua metas e o compromisso de zerar o CAUC, que significa ter uma Gestão que respeita a fiscalização e tem compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou o Assessor.
O Prefeito Constitucional de Nazaré da Mata, Nado Coutinho, destaca que a resolução das pendências demandou esforço de toda Gestão. “Uma força-tarefa foi montada para conseguir regularizar a situação das inadimplências e outras irregularidades. Regularizar as dívidas significa compromisso com a Gestão, pois agora o Município está com o nome limpo, essas pendências impediam o Município de receber transferências de recursos voluntários dos Governos Estadual e Federal, bem como pactuar quaisquer tipos de Convênios com esses entes”, destacou o Prefeito.
“Tendo atendido todas as exigências legais e normativas para que possa celebrar convênios e transferir os respectivos recursos, o Município de Nazaré da Mata passa a ter a possibilidade firmar os Convênios que desta forma trará melhoria na qualidade de vida do nosso povo. Essa foi uma luta nossa. Fizemos realmente um grande esforço e muitos cálculos para negociar a divida junto ao INSS, sem comprometer o pagamento do salário e fornecedores, e a prestação de serviços públicos”, concluiu o Prefeito Nado.
Desde que assumiu a Prefeitura de Nazaré da Mata, Nado Coutinho, tem cumprido com o pagamento dos funcionários dos servidores, e compromissos com fornecedores, rigorosamente em dia.
O QUE É O CAUC – O CAUC – Cadastro Único de Convênio reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um Convênio ou no pagamento do INSS para que o Município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O Cadastro Único de Convênio trabalha juntamente com o SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e o mesmo tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União
Resumindo, o CAUC é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências, otimizando os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa.
No cadastro são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
