Fiscalizando os gastos com as festas de São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que não realizem gastos com o São João, especialmente shows, se a folha de pagamento de pessoal estiver em atraso. Entre eles estão os prefeitos de Carpina (Carlos Vicente de Arruda) e de Lagoa do Carro (Severino Jerônimo da Silva).
A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores, mesmo sendo estes ocupantes de cargos comissionados ou temporários.
De acordo com os promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho (Carpina e Lagoa do Carro) consta em ofício do Ministério Público de Contas (TCMPCO-MP 008/2016), notícia de municípios, mesmo na situação de atraso de folhas de pagamento, estarem preparando gastos com festividades juninas.
Conforme explicam os representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada, seja totalmente ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Todas as autoridades que receberam as recomendações têm até o próximo dia 15 de junho para responder ao MPPE quanto às medidas tomadas.
As recomendações foram publicadas nos dias 11 de junho para os municípios de Carpina e Lagoa do Carro.
