A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está finalizando, nesta semana, a força-tarefa Qualidade dos Combustíveis, que já visitou 390 postos revendedores da Região Metropolitana do Recife (RMR) e das BRs 101, 232 e 408. Essa foi a maior operação já realizada pela Sefaz-PE no setor e alcançou 27% do total de revendedores do Estado. Os resultados da operação foram divulgados hoje.
A fiscalização, que foi iniciada no dia 23 de maio e deve terminar no dia 9 de junho, está sendo realizada com o objetivo de aferir a qualidade do combustível comercializado nos municípios de Pernambuco. Ao todo, 403 postos serão visitados. As vistorias são feitas por quatro agentes de fiscalização da ANP e 45 auditores fiscais da DOE (Diretoria Geral de Operações Estratégicas, unidade da Sefaz-PE responsável pela fiscalização dos postos de combustíveis).
Tanto os agentes da ANP como os auditores da Sefaz-PE, treinados pela agência, estão conduzindo testes nos locais para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, coletando amostras dos produtos e, em algumas situações, até interditando postos revendedores flagrados comercializando mercadorias fora das especificações da ANP. A fiscalização também faz a verificação da regularidade das bombas abastecedoras de combustíveis quanto ao lacre de controle exigido pela Sefaz-PE, verificando ainda a regularidade do uso dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e a utilização correta do Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF.
No caso dos postos de combustíveis, é obrigatório o uso de um PAF-ECF específico para a atividade, que permita que todas as bombas abastecedoras de combustíveis estejam devidamente interligadas ao sistema de automação para que as operações de venda sejam registradas por meio de emissão de cupom fiscal e sejam gravadas na memória fiscal dos ECF´s. As equipes também realizam, por amostragem, testes de aferição das bombas abastecedoras e verificam a regularidade da documentação dos postos quanto ao alvará de funcionamento, a autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros e as licenças ambientais.
“A ação protege os direitos do consumidor e contribui, de forma significativa, para o combate efetivo da sonegação fiscal nesse segmento econômico, um dos mais significativos para a arrecadação do Estado”, explica o diretor geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias.
ANP – Segundo a ANP, os resultados obtidos na fiscalização são surpreendentes. A agência acredita que o número de interdições por aferição irregular (bomba baixa) está elevado. A bomba baixa ocorre quando o volume de combustível colocado no tanque do veículo é menor do que o mostrado no visor da bomba de abastecimento.
A agência explica que a quantidade de medidas reparadoras de conduta (MRCs) também está alta. Além disso, em muitos postos, não pôde ser aplicada a MRC, porque já havia histórico de aplicação nos últimos três anos. Isso levou ao aumento no número de autos de infração.
Resultado parcial – força-tarefa ANP/Sefaz-PE – Qualidade dos Combustíveis
- 390 Postos revendedores diligenciados até o momento (97% do total = 403);
- 25 Interdições em Postos Combustíveis:
03 interdições totais pela Sefaz-PE (irregularidade do PAF/ECF e falta de automação das bombas abastecedoras, além da falta de documentação fiscal).
1.07 interdições parciais pela Sefaz-PE (irregularidade do PAF/ECF, falta de lacre nas bombas abastecedoras e falta de automação das bombas abastecedoras);
2. 10 interdições totais pela ANP (por aferição irregular de bombas de combustível – bomba baixa);
3. 01 interdição total pela ANP (por pressão alta de GNV – Gás Natural Veicular);
4. 04 postos revendedores: sendo 2 na BR-232 em Pombos e Vitória de Santo Antão, e 2 no Recife (Bairro do Recife e Água Fria). Nesses casos, foram detectados combustíveis fora de especificação. Como são reincidentes terão a Inscrição Estadual na Sefaz-PE cancelada e serão interditados por 5 anos.
- 01 Apreensão de Carreta com Óleo Diesel sem Nota Fiscal
- 408 Procedimentos Administrativos realizados:
75 Autos de Infração da Sefaz-PE (uso de versão PAF/ECF divergente da informada à secretaria, uso irregular de maquinetas de cartão de crédito; irregularidades em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF).
1. 71 Autos de Infração da ANP (por bomba baixa, painel de preços em desacordo, pressão de GNV alta, balde aferidor em desacordo, ausência de planta, fispq, kit de aferição, etc).
2. 118 Notificações da ANP por irregularidade documental (licença ambiental, alvará de vistoria do corpo de bombeiros e alvará da prefeitura).
3.144 Medidas Reparadoras de Conduta – MRC’s da ANP (atualização cadastral, FISPQ, RAQ, Planta, adesivos).
- 14 coletas de amostras de combustíveis em Postos Revendedores com suspeita de adulteração para verificações laboratoriais.
